Apresentação

Objetivos

Com o lançamento Comitê contra o Caixa 2 no Estado, a OAB-PB vai contar com um órgão especifico para contribuir com a fiscalização, conscientização e recebimento de denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador, que estão na disputa eleitoral deste ano.


A proposta, como ressaltou Paulo Maia, visa ainda mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.


Além do Ministério Público Eleitoral, que também será parceira da OAB-PB no projeto entre as entidades que já manifestaram apoio à iniciativa figuram ainda a Associação Nacional de Procuradores da República, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia Federal, entre outras.



No entanto, hoje no Brasil, receber ou pagar essa quantia não declarada não é crime, o que tem sido enquadrado como crime é a pratica do desvio do dinheiro público para pagar o caixa dois. Quando não há desvio público não existe crime nenhum, do mesmo modo que se uma empresa privada paga “por fora” uma campanha eleitoral, por exemplo, não está cometendo crime.


Uma das maiores preocupações da OAB, com o fim do financiamento de campanha por empresas, é a prática criminosa de captação ilícita do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo processo consiste em: Político passa para eleitores pequenas doações em dinheiro; Esses eleitores depositam o dinheiro na conta eleitoral; O dinheiro passa a ser legal ao se enquadrar como doação.



Como agem os comitês de combate ao caixa dois?

Os comitês atuam principalmente na conscientização do cidadão e na mobilização da sociedade, ressaltando a importância das denúncias e fiscalizações da população para auxiliar o Ministério Público Eleitoral (MPE).



Destaque


Frase


“Com os comitês, OAB busca orientar e conscientizar o cidadão a utilizar essas ferramentas, para denunciarem e compartilharem provas que auxiliem o MPE na apuração dos casos” – Paulo Maia – presidente da OAB-PB


Convidamos você a participar e desfrutar deste importante encontro científico. Em junho de 2016, João Pessoa espera por você!

Membros

Presidente: Paulo Antonio Maia e Silva - OAB 7854

Vice-Presidente:
Adriana Rodrigues da Silva - OAB 21395

Ouvidor:

Membros

Manolys Marcelino Passerat de Silans - OAB 11536

Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes - OAB 17757

Arthur Martins Marques Navarro - OAB 19341

Fábio Livio da Silva Mariano - OAB 17235

José Samarony de Sousa Alves - OAB 11234

Poliana De Oliveira Ferreira - OAB 17981

Thiciana Carneiro Santa Cruz - OAB 20033

Vitus Bering Cabral de Araújo - OAB 18344

 







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