O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em Sessão Administrativa, na tarde desta quarta-feira (24), o anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, que trata sobre a reestruturação do Segundo Grau e cria sete novos cargos de desembargadores. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.
A alteração contemplando duas vagas para o Quinto Constitucional, sendo uma destinada a Advocacia e outra para o membro oriundo do Ministério Público Estadual (MPPB). O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, participou da sessão do Pleno do TJPB e destacou a luta da Ordem para que uma das vagas fosse destinada a advocacia.
"A nossa luta foi para a garantia do espaço da Advocacia, desde quando o projeto apontava para quatro vagas e apontava a vaga do Quinto Constitucional para o MP, o que levou a uma grande articulação para amoldar os espaços e garantir a vaga da advocacia. É o sentimento de que a luta valeu a pena", disse.
Harrison Targino explicou que, a partir de agora, o anteprojeto será remetido pelo TJPB à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para apreciação e, após aprovação do Legislativo sanção do Executivo, as vagas serão efetivamente criadas.
O presidente da OAB-PB também ressaltou o esforço que tem feito o Tribunal para aperfeiçoar sua estrutura a fim de melhor a prestação jurisdicional. “Nós não poderíamos deixar de dizer da alegria de perceber que o judiciário paraibano está atento aos movimentos e aos fluxos processuais e, ao aumentar a sua corte estadual, certamente, aperfeiçoará e garantirá maior celeridade no que tange a prestação jurisdicional”, realçou.
Lista Sêxtupla
Harrison Targino enfatiza que, aberta a vaga pelo Tribunal de Justiça, a OAB-PB fará uma consulta pública para eleição dos seis membros que comporão à lista sêxtupla a ser encaminhada pela Ordem ao TJPB. Assim, o presidente mantém o compromisso de ouvir a advocacia e garantir a eleição direta para a escolha dos candidatos da Ordem.
"Após o presidente do TJPB comunicar a vaga existente, abriremos o processo eleitoral para escolha da Lista Sêxtuplo. A escolha da OAB ocorrerá de forma direta, com cada advogado e advogada escolhendo os seus seus nomes", declarou.
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