A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através das Comissões de Morosidade e de Prerrogativas dos Advogados, irá auxiliar aos advogados em caso da demora no recebimento do Requisições de Pequeno Valor (RPVs), Precatórios ou Alvarás Judiciais durante a pandemia do COVID-19.
Caso tenham passados quatro dias úteis da data que foi solicitado no processo o envio do alvará ao banco, ou seis dias úteis da data que a Vara encaminhou para o Banco creditar na conta informada, as Comissões pedem para que seja informado, pelo link abaixo, o número do Processo, a Vara, o dia que foi solicitado ao banco ou à OAB-PB pela Central de Alvarás e o número de contato do advogado.
As Comissões lembram que para informar os requerimentos deverão está em conformidade com as regras estabelecidas entre os Bancos, Tribunais e OAB/PB.
A reclamação deverá ser direcionada à Comissão de Prerrogativas pelo link: https://oabpb.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&g_id_assunto=475
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