Dando continuidade aos debates da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), foram realizados debates sobre Processo Civil e Processo Penal, nos painéis 5 e 6 da CONAP, na manhã desta sexta-feira (16).
Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online. O tema central da Conferência será: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito.
O painel 5- Processo Civil e os desafios da Advocacia Contemporânea teve como moderadores o vice-presidente da OAB-PB, João de Deus e a presidente da Comissão de Ação Social da OAB-PB, Magda Schultz..
Os palestrantes foram a conselheira Federal da OAB e presidente do IPPC, Ana Beatriz Presgrave (RN), que abordou o tema das audiências virtuais; o procurador auxiliar do TJDF-PB, Delosmar mendonça Neto (PB) que palestrou sobre honorários advocatícios; Eduardo Madruga (PB) que falou sobre negociação processual nos contratos e Sabrina Dourado (BA).
O enunciado do painel 5: “A contagem de prazo levando em consideração a intimação da parte pelo registro do advogado na aba acesso de terceiro do processo judicial eletrônico viola o contraditório e o devido processo legal”, foi o mais votado pelos participantes com 58,3% dos votos e irá fazer parte da carta final da Conferência.
Já o painel 6 – Contornos Atuais do Processo Penal, teve como moderadores o conselheiro estadual da OAB-PB, Ítalo Oliveira (PB) e a presidente da Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB-PB, Giordana Brito.
Os palestrantes foram: O ex-presidente e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights, Augusto Botelho (SP), que abordou o tema da “desmistificação de variados folclores da advocacia criminal, o maior entre eles é achar que a nossa lei processual é respeitada”; a coordenadora do IBCCRIM-RJ, vice-presidente da ABRACRIM-RJ e diretora da ABRACRIM Nacional, Maíra Fernandes (RJ); o advogado criminalista e conselheiro estadual da OAB-PB, Junior Moura e a advogada criminalista e diretora do Instituro M133, Patrícia Vanzolini, que palestrou sobre os quatro pilares da tecnologia para o fortalecimento da advocacia criminal: transparência, qualidade, celeridade e democratização.
O enunciado do painel 6: “A imparcialidade do julgador caracteriza-se como pressuposto processual. Participar da colheita dos indícios e provas cautelares produzidos no curso do procedimento investigatório vicia a atividade cognitiva do juiz, impedindo-o de manter-se equidistante das teses apresentadas pelas partes. O juiz de garantias visa preservar o equilíbrio cognitivo, contribuindo para a efetivação do sistema acusatório, constitucionalmente assegurado e recentemente assegurado pelo artigo 3º-A do Código de Processo Penal”, também foi o mais votado pelos participantes com 66,7% dos votos e irá fazer parte da carta final da Conferência.
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