A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deu continuidade, na manhã desta sexta-feira (16), às atividades da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP) com painéis sobre Direito Civil e Advocacia Criminal. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online.
O tema central da Conferência será: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito. Na manhã desta sexta-feira, o painel 1, sobre Direito Civil Contemporâneo e os Desafios para a Advocacia Cível, teve como moderadores o conselheiro Federal da OAB, Rodrigo Toscano (PB), e a secretária Geral Adjunta da CAA-PB, Veruska Maciel (PB).
Os palestrantes foram Ana Virginia Cartaxo (PB) (Diretora Estadual do IBDFAM/PB e Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PB); e Eroulths Cortiano (Procurador do Estado e Conselheiro Estadual da OAB/PR), que discorreu sobre o tempo do pagamento e para o pagamento da dívida.
Ainda no painel 1, a advogada e professora Universitária Helanne Varela (PB), falou sobre as Wrong Actions e os Direitos da Personalidade na Perspectiva da Responsabilidade Civil por Vício Informativo; e o presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do IASP e Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, Mário Delgado (SP), sobre a as Novas Tendências da Responsabilidade Civil .
No painel sobre Direito Civil, o enunciado 2: “Nos contratos de prestação de serviços jurídicos, recomenda-se que o advogado, em atenção à proteção dos direitos da personalidade dos clientes e à LGPD, insira cláusula que autorize expressamente a utilização, em processo judicial, administrativo ou no relacionamento com terceiros, tais como contadores ou outros profissionais envolvidos na prestação do serviço, de todo e qualquer documento que lhe seja entregue pelo cliente”, foi vencedor, com 62%, e irá compor a Carta Final da Conferência.
Já o painel 2, Advocacia Criminal como Instrumento de Preservação dos dos Direitos e Garantias Fudamentais., teve como moderadores o presidente da Comissão de Justiça Criminal da OAB-PB, Leonardo Rosas, e a procuradora Adjunta das Prerrogativas da OAB, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/PB e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB, Ítala Viana.
Os palestrantes foram a advogada criminalista Dora Cavalcanti (SP); o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (SP); a Conselheira Estadual da OAB-PB e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB e Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da ANACRIM/PB, Leilane Soares (PB); o vice-presidente de ABRACRIM/PB e Membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Rafael Vilhena (PB).
O Enunciado 1: “A Advocacia Criminal deve ser reconhecida pelo seu indispensável papel na defesa do Estado Democrático de Direito. Para isso, são necessárias ações educativas por meio das quais a sociedade brasileira aprenda o que é a DEMOCRACIA, o que são DIREITOS e o que estes direitos representam para todos e todas, não apenas para um pequeno grupo de pessoas. A Advocacia Criminal não defende, exclusivamente, pessoas a quem se imputem delitos, mais do que isso, defende a justa aplicação das leis e da punibilidade, seguindo os Princípios Fundamentais”, foi o vencedor.
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