A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deu continuidade, na noite desta sexta-feira (16), às atividades da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP) com painéis sobre Prerrogativas e Exame de Ordem. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online.
O tema central da Conferência será: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito. Na noite desta sexta-feira, o painel 17, sobre Desafios Contemporâneos do Ensino Jurídico e Exame de Ordem, teve como moderadores o presidente da Subseção da OAB de Princesa Isabel, Manoel Arnóbio (PB), e o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PB, Welisson Silveira (PB).
Os palestrantes foram o secretário-geral da OAB, presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, José Alberto Simonetti (AM),o presidente da OAB-SE, Inácio Krauss (SE); o presidente da OAB-SC, Rafael Horn (SC) e o conselheiro federal e diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia da OAB, Ronnie Duarte (PE).
O enunciado 2: “Reafirma-se a importância do Exame de Ordem como principal instrumento de avaliação da qualidade dos cursos jurídicos e como mecanismo assegurador do regular exercício pelos profissionais da advocacia, fortalecendo a defesa dos direitos e da cidadania no Estado Democracia de Direito Brasileiro”, foi o mais votado pelos participantes e irá fazer parte da carta da Conferência.
Já o painel 18, Processo, Tecnologia e Prerrogativas, teve como moderadores o presidente da Subseção da OAB de Pombal, Jaques Wanderley e a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Advocacia da OAB-PB, Janny Milanês.
Os palestrantes foram o presidente da OAB-PR, Cassio Teles; o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro (BA); o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira (GO) e o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche (MS).
O enunciado 1, “A lei 13.869, de 05/09/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, constitui um avanço civilizatório no estado democrático de direito brasileiro, importando, porém, seu aprimoramento para ampliar as hipóteses nela previstas de criminalização da violações das prerrogativas da advocacia”, foi o mais votado pelos participantes e também irá fazer parte da carta da Conferência.
Comentários