Conselho Pleno aprova resolução que cria a Procuradoria Regional de Honorários da OAB-PB

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, aprovou durante sessão híbrida nesta sexta-feira (29), resolução que cria a Procuradoria Regional de Honorários da OAB-PB, que tem como principal objetivo assistir qualquer profissional da advocacia que tiver aviltados os seus honorários, que contrariem o Estatuto da Advocacia e Código de Processo Civil.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a Procuradoria é mais uma conquista da advocacia paraibana, que a atual gestão da Seccional entrega. “A Procuradoria de Defesa dos Honorários agora junta-se a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e a Comissão de Defesa das Prerrogativas formando na Seccional da OAB um sistema de defesa das prerrogativas”, afirmou

Paulo Maia ressalta também que a Procuradoria dos Honorários “tem por objetivo defender aquela que é a primeira das prerrogativas: os honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais”. “Os honorários têm por objetivo realçar o valor do trabalho do advogado e da advogada. “Seu aviltamento é também o aviltamento da dignidade da missão da advocacia na sociedade. Defendê-lo, portanto, está diretamente ligado a importância e a indispensabilidade que a advocacia possui no estado democrático de Direito”, afirmou.

O presidente acrescenta que os honorários advocatícios representam muito mais que a retribuição financeira pelo serviço prestado e vão para além de suas características retributivas e pecuniárias, estando diretamente ligados ao conceito de valor, importância e dignidade da missão da advocacia no estado democrático de direito . “Por isso a Ordem dos Advogados do Brasil defende os honorários contratuais ou sucumbenciais com a mesma veemência que todas as demais prerrogativas”, enfatizou.

A resolução que cria a Procuradoria de Honorários foi proposta pelo conselheiro Allyson Fortuna e teve como relator o conselheiro Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque.