Dando continuidade aos debates da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), foram realizados debates sobre Direito Imobiliário e Advocacia Negra, nos painéis 13 e 14 da CONAP, na tarde desta sexta-feira (16).
Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online. O tema central da Conferência será: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito.
O painel 13 – Novos Desafios da Advocacia Imobiliária, teve como moderadores o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PB, Bruno Barsi (PB) e a integrante da Comissão de Incorporação Imobiliária do IBRADIM e ouvidora da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-PB, Tereza Freitas (PB).
Os palestrantes foram a advogada e Pós-graduada pela PUC-SP, Cláudia Xavier (PB), que ministrou palestra sobre o uso compartilhado da propriedade imobiliária: multipropriedade, condomínio voluntário e coworking; o presidente do Conselho Consultivo do IBRADIM, diretor nacional do Conselho Consultivo e vice-presidente do IBDFAN-SP, José Fernando Simão (SP), que debateu sobre a revisão contratual Casuística; o vice-presidente da ESA-PB e diretor estadual adjunto do IBRADIM-PB, Gabriel Honorato (PB), que falou sobre condomínios residenciais e locações por aplicativos; a advogada e professora da UERJ, Gisela sampaio (RJ), que explanou sobre a Cláusula penal e contratos imobiliários.
O enunciado 1: “Nos contratos de locação de imóveis urbanos que foram objeto de revisão judicial ou voluntária do aluguel durante o período de pandemia da COVID-19, cabe às partes os mesmos deveres de cooperação e transparência no reestabelecimento do valor do aluguel pactuado originariamente”, foi o mais votado pelos participantes e irá fazer parte da carta da Conferência.
Já o painel 14 – Advocacia Negra: Racismo Estrutural e Institucional, teve como moderadores a coordenadora geral da Rede Sororidade e ouvidora geral da OAB-PB, Francisca Leite, e o diretor da ESA-PB em Catolé do Rocha, Dhébson Murilo (PB).
Os palestrantes foram o procurador de prerrogativas da OAB-PB, Alberdan Coelho (PB), que abordou o tema atributos raciais na engenharia do sistema de justiça criminal; o advogado e professor universitário, Donato Henrique da Silva (PB), que ministrou palestra sobre políticas de cotas: o exercício da cidadania através da ação afirmativa do estado; a professora universitária, palestrante feminista, antirracista e escritora afrofuturista, Maria Angelica dos Santos (MG), que falou do ensino jurídico ao sistema de justiça – por um modelo contra-hegemônico; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Silvia Cerqueira (BA), que proferiu palestra sobre ações afirmativas na OAB, com vistas a promoção da igualdade
O enunciado 2: “A efetivação de cotas raciais de no mínimo 30% em todos os cargos diretivos do Sistema OAB, como uma ação afirmativa de inclusão racial na Casa da Cidadania e dos Direitos Humanos”, também foi o mais votado pelos participantes e irá fazer parte da carta da Conferência
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