O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; diretores do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios se reuniram, nessa terça-feira (26), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para reivindicar o cumprimento e respeito às prerrogativas da advocacia no julgamento dos processos que tramitam no STF.
Harrison Targino foi um dos escolhidos para falar em nome da OAB na audiência com o ministro Alexandre de Moraes. A Ordem requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.
“Foi estabelecido um diálogo muito franco com o ministro sobre as prerrogativas da advocacia. Eu lembrei que o direito a tribuna, a presença dos advogados em julgamentos para intervenções e sustentação oral está na história da República Brasileira. É preciso deixar claro, que independente de caso, existe um sistema de garantia de direitos, que precisa ser permanente e se aplique indistintamente a todos os casos, a todas as pessoas e acusados”, pontuou Harrison Targino.
Durante o encontro, os representantes da OAB também reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo.
“Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
Durante a longa audiência, presidentes de seccionais também trouxeram fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro. Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros.
Reivindicações da advocacia
A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual.
Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.
Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.
Atuação da OAB
Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.
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