O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e membros da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB, apresentaram, na tarde desta quinta-feira (23), ao secretário da Receita Estadual, Marconi Frazão, a minuta do Projeto de Lei Complementar denominado “Código do Contribuinte do Estado da Paraíba”.
O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB, Felipe Crisanto, destacou que o projeto foi elaborado, após minuciosa pesquisa realizada pela Comissão, que levou em consideração Códigos já em vigor em outros Estados da Federação e contou com a colaboração do Conselho de Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, da Associação de Contadores Notícias Contábeis, e de membros do próprio Fisco durante a realização de WorkShop com o tema “Projeto do Código de Defesa do Contribuinte da Paraíba”, realizado no dia 23 de setembro de 2016, no auditório do Unipê.
Felipe Crisanto destacou que “a intenção de expor a minuta à Secretaria da Receita do Estado é para que a OAB-PB tenha a certeza de que está trilhando um caminho neutro e de contribuição para sociedade, sem, contudo, ferir o direito/dever de arrecadação pública”. “Por isso, solicitamos críticas e sugestões para fecharmos o documento e seguirmos com o encaminhamento do projeto para as autoridades competentes”, explicou.
Crisanto disse ainda que a partir da semana que vem a minuta estará disponível no site da OAB-PB para receber sugestões da classe e da sociedade em geral.
A previsão para enviar a matéria para apreciação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) é o início dos trabalhos legislativos do ano que vem. “Foi um trabalho conjunto de toda a Comissão e que nada teria sido possível sem o incentivo e apoio do Presidente Paulo Maia”, afirmou o presidente da Comissão de Estudos Tributários.
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