A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, advogada Michelli Ferrari, representando o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba, juntamente com integrantes da Rede de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, participou, na tarde dessa quarta-feira (18), da entrega ao gestor do Poder Judiciário estadual e ao Governador do Estado da Paraíba, de uma Carta Compromisso Social, construída coletivamente por representantes de vários órgãos, instituições e sociedade civil.
O documento solicita o apoio e parceria dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário paraibano nas ações de prevenção e combate ao abuso sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como, de tráfico de meninas e mulheres.
a carta compromisso é resultado de um manifesto que aconteceu na Praça João Pessoa com o objetivo de alertar a sociedade e representantes dos Três Poderes Públicos (Judiciário, Executivo e Legislativo) sobre o agravamento deste problema.
De acordo com a pesidente da Comissão, Michelli Ferrari, o Brasil está em segundo lugar no ranking dos países marcados por casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente, negras e em situação de vulnerabilidade, sendo o Nordeste a região com maior incidência de pontos vulneráveis para a prática deste crime.
Michelli Ferrari ressaltou ainda que embora seja divulgado os altos índices no estado de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a subnotificação e a impunidade dos abusadores, aliciadores, é um problema constamte. Para ela, são fatores que levam a subnotificação de casos o silenciamento da violência em razão da fragilidade do acesso as informações corretas, dos canais de denúncias, por medo de represália dos agressores, por falta de condições de levar ao conhecimento dos profissionais que atuam, seja por insuficiência emocional ou econômica.Ressalta que é importante a realização de um trabalho de fortalecimento entres os três poderes voltados para atuação conjunta, principalmente na promoção de ações de prevenção.
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