A Diretoria da Subseção da OAB de Cajazeiras enviou ofício a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reclamando da falta de adequação do edifício do Fórum Ferreira Júnior, da Comarca da cidade, no que se refere à acessibilidade para portadores de necessidades especiais, principalmente aos cadeirantes.
A reclamação, também via ofício, foi feita a Direção do Fórum Ferreira Junior.
A OAB identificou que na porta principal do Fórum não tem rampa de acesso e, ainda, na entrada de quase todas as salas de audiências do Fórum Ferreira Júnior, não tem o adequado espaço para passagens de cadeiras de rodas. “Tudo isso gera desconforto e violação a dignidade dos jurisdicionados e advogados que são cadeirantes”, comento o presidente da Subseção da OAB de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho.
Além disso, a OAB ainda enviou o Ofício de n.º 14/2018, ao Ministério Público Estadual (MPPB), para que o órgão, como fiscal da lei e defensor dos direitos e interesses da sociedade, adote providências diante da omissão do Poder Judiciário que, até esta data, não adequou o prédio do Fórum Ferreira Júnior para ter acessibilidade para os portadores de necessidades especiais.
João de Deus destaca que, mais uma vez, a OAB cumpre a sua função social de buscar benefícios em favor de toda sociedade e ratifica que a entidade continuará vigilante a qualquer tipo de desrespeito às prerrogativas do advogas e aos direitos humanos.
“Com esta reclamação que foi feita, esperamos que o Tribunal de Justiça, em breve, cumpra a lei que garante a acessibilidade e proceda a adaptação do prédio do Fórum Ferreira Júnior”, afirmou.
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