A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), finalizou, as atividades da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP), na noite desta sexta-feira (16), com painel sobre Direito e Democracia. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online.
O tema central da Conferência é: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito. O evento será encerrado neste sábado (17) com a elaboração da “Carta da IX Conferência da Advocacia Paraibana”.
O painel 19, Estado de Direito e Democracia, teve como moderadora a secretária Executiva da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Membro da Comissão de Direitos Humanos e Procuradora Adjunta da Comissão de Prerrogativas OAB-PB, Tereza Aline Brunet.
O painel contou com palestras dos presidentes das Seccionais da OAB do Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros; do Pernambuco, Bruno Baptista; do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier; e do Procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade (PB).
No painel 19, o enunciado aprovado para compor a Carta Final da CONAP foi: “A defesa dos direitos fundamentais é missão indeclinável do Estado Democrático de Direito Brasileiro e ínsito à sua natureza”.
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