A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), finalizou, os debates da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP), na manhã deste sábado (17), com painéis sobre Direito Previdenciário e Mediação e Arbitragem. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online.
Na edição deste ano, o tema central da Conferência foi As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito.
O painel 26 sobre Direito Previdenciário foi teve como moderadores o presidente da Subseção da OAB de Cajazeiras, Jone Pereira; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB, Thácio Gomes. A Advogada, Militante em Direito Previdenciário e professora de Cursos de Pós Graduação, Ana Júlia Avansi Osório, ministrou palestra sobre os desafios da advocacia previdenciária após a Reforma da Previdência.
O diretor e Coordenador do Instituto Nacional de Direito Previdenciário (IBDP), Membro da Comissão de seguridade Social da OAB-PE e Diretor da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV), Elizeu Leite; a Conselheira Estadual OAB-PB, Mayara Wanderley; e o Conselheiro Estadual e Corregedor Geral Adjunto OAB-PB, Wilson Moraes Neto; também ministraram palestras sobre o novo momento da advocacia previdenciária.
No painel 26, o enunciado aprovado para compor a Carta Final da CONAP foi: ““ A adaptação aos atos judiciais telepresenciais é a tendência também no Direito Previdenciário e deve permanecer. No entanto, a inovação nesse setor, também deve atender antes de tudo a garantia dos Direitos sociais, além das prerrogativas dos advogados”.
O painel 27 – Mediação e Arbitragem, teve como moderadores a presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PB, Tatiane Lacerda; e vice-presidente da Comissão, Silvana Vasconcelos.
A presidente do Instituto Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil Constitucional (IDCC), Coordenadora do Núcleo de Estudos em Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos do IDCC e Ouvidora da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PB, Ana Paula Albuquerque, ministrou a palestra: resolução de conflitos no ambiente digital; e a vice-diretora acadêmica da ESA-PB e Membro da Comissão Nacional de Tecnologia Jurídica do CFOAB, Joelma Carneiro, sobre Meio de resolução de conflitos e as novas tecnologias
Já o advogado e professor Napoleão Casado Filho (vice-presidente do capítulo brasileiro do Chartered Institute of Arbitrators e Professor do UNIPE) ministrou palestra sobre as perspectivas da Mediação e Arbitragem na Paraíba; e a Diretora de Mediação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA e Integrante da Comissão de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Internacional (CCI Brasil), Tânia Almeida, debateu o tema: Métodos Adequados de Resolução de Conflito.
Já no painel 27 venceu o enunciado: “A utilização de meios adequados de solução de conflitos, tais como, mediação e arbitragem, que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, podem ser realizados em câmaras privadas”.
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