O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu, nessa quarta-feira (04), após sessão realizada pela Comissão Permanente de Segurança do Tribunal, pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Anacrim, referente aos critérios de segurança em relação ao acesso dos advogados às dependências do Judiciário estadual paraibano.
O presidente do TJPB, desembargador Murilo da Cunha Ramos enviou ofício circular nº 033/2019 TJPB GAPRE, aos juízes de direito diretores dos fóruns do estado, informando sobre as novas regras de acesso às unidades judiciárias e rotinas de segurança.
No ofício, o presidente do TJPB esclarece que “para evitar entraves desnecessários à fluidez na circulação de usuários e operadores, os agentes de segurança deverão ser instruídos a priorizar o acesso dos advogados, desde que se identifiquem como tal, ressaltando que a exibição da carteira expedida pela OAB é suficiente para tal fim.”
Por fim, o documento informa que “ os agentes de segurança devem abster-se de proceder às revistas em bolsas, maletas, mochilas e pastas portadas pelos advogados, somente o fazendo se houver necessidade, entendida esta como o alerta do detector de metais. “
o presidente da OAB PB, Paulo Maia, disse que a presente regulamentação é uma manifestação de respeito do poder Judiciário estadual para com a advocacia paraibana, e que desde a gestão passada a OAB-PB buscava uma solução para uma pauta tão sensível para a classe.
“A pauta do acesso da advocacia aos fóruns é um tema sensível e que desde a gestão passada envidamos os esforços para sua solução sem termos encontrado desfecho conclusivo e satisfatório, com inúmeros relatos de conflitos tendo como ponto mais agudo a exigência de submissão da advogada paraibana Giovanna Lyra à revista com detector de metais para entrar no Fórum de Mangabeira, mesmo após ela informar que estava grávida e disponibilizar sua bolsa para a vistoria. Que situações como esta fiquem no passado e possamos dar início a um novo tempo”, destacou.
Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Allyson Fortuna, avaliou com muita satisfação a decisão do Tribunal.
“Recebemos com muita satisfação o ofício circular assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, que acatou nosso pedido de preferência aos advogados na entrada dos fóruns, por ocasião do cadastramento e, ainda, afastou a revista nas bolsas dos advogados e advogadas, após deliberação neste sentido pela Comissão de Segurança”, pontuou.
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