Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participaram, nesta sexta-feira (15), de reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para debater o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que começou a ser implantado nas 78 comarcas do TJPB.
A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações de processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.
O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela.
É importante ressaltar que para utilizar o novo sistema do TJPB é necessário que o advogado esteja com o cadastro atualizado junto à OAB-PB, que pode ser feito através do link: recadastramento.oabpb.org.br, tendo em vista que os dados do cadastro no SEEU é importado do banco de dados da Ordem. O setor de Tecnologia da Informação da OAB-PB dará apoio aos advogados que tiverem dificuldades no cadastro e uso do Sistema.
O juiz auxiliar da presidência do TJPB, Meales Melo, que acompanhou todas as fases de efetivação do SEEU no âmbito do Poder Judiciário estadual, explicou que a capacitação dos servidores do TJPB está sendo feita em dois polos, um em João Pessoa e outro em Campina Grande. Na Comarca da Capital, o treinamento aconteceu no Fórum Criminal e em Campina, na Vara de Execuções Penais. O treinamento é repassado pelos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Oswaldo Soares Neto e Bárbara Nardy, e dez funcionários do CNJ.
“O treinamento deve ser concluído dentro de um mês. Cerca de 28 mil guias de execução penal e de penas alternativas serão migradas para essa nova plataforma. Desse universo, 22 mil já estão digitalizadas, o que vai agilizar o trabalho de migração”, disse Meales Melo.
Além do treinamento, uma estrutura no Fórum Criminal, composta de 48 computadores ligados a Internet, foi elaborada para receber as milhares de guias de execução vindas de todo o Estado. “O Conselho Nacional de Justiça, gentilmente, nos cedeu trinta máquinas com scanner, exclusivamente, para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado”, comentou Meales Melo.
O juiz do CNJ, Oswaldo Soares Neto, que é um dos coordenadores do SEEU, informou que a primeira fase foi composta de uma apresentação geral do Sistema aos servidores. De acordo com o magistrado, para a implantação do SEEU é preciso respeitar três fases: digitalização, onde todos os processos físicos são digitalizados; cadastramento, com a autuação do processo e qualificação do sentenciado; e a implantação. “Esse último estágio é o mais complexo, no qual são lançados todas as penas, incidentes e eventos da pessoa que está privada de sua liberdade. Somada essas três fases, o Sistema vai demonstrar todo o seu potencial”, explicou o coordenador.
Já a juíza Bárbara Nardy informou que sete estados já trabalham com o Sistema. O primeiro Estado e idealizador da plataforma foi o Paraná. “O Conselho Nacional de Justiça entendeu que trata-se de um Sistema muito eficiente e decidiu expandir para todos os estados da Federação. Além da agilidade, a transparência das informações é outra marca do SEEU. Todos os usuários que formam a rede prisional compartilham essas informações em tempo real”, revelou.
Ela acrescentou que os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e Rondônia já trabalham com o SEEU. “O Departamento de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ tem sido a mola propulsora da implantação do Sistema e faz um acompanhamento constante de todas as fases do SEEU”, revelou Bárbara Nardy.
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