A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 27/2024, que eleva a Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison targino, destaca que esta é uma luta antiga da OAB, tendo a solicitação inicial para elevação da comarca sido apresentada em 2022. A matéria agora segue para sanção do Executivo Estadual.
“É importante manter um bom diálogo e parceria com as instituições e foi através disso que conseguimos concretizar essa luta. Entendo que a política é uma forma de transformação e a partir de um bom diálogo conseguimos melhorar o sistema e consequentemente a vida das pessoas. Deixo meu agradecimento a todos os deputados e ao Pleno do Tribunal de Justiça por garantir que a comarca de Cajazeiras seja elevada à terceira entrância”, disse Harrison Targino.
Logo após a aprovação do anteprojeto no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Harrison Targino, entrou em contato com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, pedindo agilidade na apreciação e aprovação da matéria pelos deputados estaduais. “Nosso agradecimento ao presidente Adriano Galdino que entendeu a necessidade para aprovação dessa matéria a colocando na pauta em uma sessão extraordinária”, disse.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que a Casa apoiou o pleito da OAB-PB, atuando como articuladora entre os Poderes. “Nós recebemos comitivas do sertão paraibano, marcamos audiência com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, com o presidente do Tribunal de Justiça, que acompanhou os advogados de Cajazeiras nessa luta, e que hoje chega ao resultado final com essa vitória”, disse Adriano Galdino.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que “a vitória significa o reconhecimento da importância social, política e jurídica de Cajazeiras”. “O presidente Jone Pereira, da OAB de Cajazeiras esteve conosco e está conosco desde o início dessa luta em 2022, reivindicando para que a Comarca de Cajazeiras se tornasse terceira entrância. Conversamos com todos os atores necessários, deputados, presidentes da Assembleia e do Tribunal, durante esse tempo, para que esse momento chegasse. Não desistimos e a presidência do tribunal teve a sensibilidade necessária para que Cajazeiras pudesse passar a terceira entrância”, comemorou Harrison Targino.
Jone Pereira agradeceu o empenho do presidente Harrison Targino e todos os advogados e advogadas, que juntos estiveram na batalha, que agora finaliza de forma satisfatória, principalmente para a região de Cajazeiras.
“Essa é uma região que já é sofrida por sua colocação geográfica, mas que tem um povo aguerrido e lutador e que agora pelo Tribunal de Justiça da Paraíba é recolocada no seu lugar de merecimento, uma cidade que tem uma influência e uma colocação geopolítica para o Estado. Cajazeiras agora passa a ter a possibilidade de integrar de forma completa o seu quadro de juízes, de magistrados, fazendo com que haja uma melhor prestação jurídica. Uma melhor efetividade dos fundamentos de justiça e uma melhor organização do poder judiciário naquela região, o que vai refletir diretamente na população e em todos que buscam no poder judiciário o anseio de ver os seus conflitos resolvidos”, afirmou.
As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas.
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