O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, durante sessão do pleno, nesta segunda-feira (22), anteprojeto de Lei complementar que trata de modificações e adequações no judiciário, com a elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e o presidente da Subseção da OAB de Cajazeiras, Jone Pereira, acompanharam a sessão e comemoraram a decisão do TJPB.
Harrison Targino destaca a elevação da Comarca de Cajazeiras é uma luta antiga da OAB. A solicitação inicial foi apresentada em 2022. Em 2023, foi realizada uma audiência pública para discutir medidas e instrumentos que possibilitassem a elevação da comarca, além de reuniões com o TJPB para defesa do pleito, sendo a última realizada entre Harrison, Jone e o presidente da Tribunal, desembargador João Benedito, neste mês de julho.
O anteprojeto segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa, onde deve ser aprovado, uma vez que desde de 2022 a ALPB se uniu a OAB-PB na luta pela elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância do Poder Judiciário Paraibano.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que “a vitória significa o reconhecimento da importância social, política e jurídica de Cajazeiras”. “O presidente Jone Pereira, da OAB de Cajazeiras esteve conosco e está conosco desde o início dessa luta em 2022, reivindicando para que a Comarca de Cajazeiras se tornasse terceira entrância. Conversamos com todos os atores necessários, deputados, presidentes da Assembleia e do Tribunal, durante esse tempo, para que esse momento chegasse. Não desistimos e a presidência do tribunal teve a sensibilidade necessária para que Cajazeiras pudesse passar a terceira entrância”, comemorou Harrison Targino.
Jone Pereira agradeceu o empenho do presidente Harrison Targino e todos os advogados e advogadas, que juntos estiveram na batalha, que agora finaliza de forma satisfatória, principalmente para a região de Cajazeiras.
“Essa é uma região que já é sofrida por sua colocação geográfica, mas que tem um povo aguerrido e lutador e que agora pelo Tribunal de Justiça da Paraíba é recolocada no seu lugar de merecimento, uma cidade que tem uma influência e uma colocação geopolítica para o Estado. Cajazeiras agora passa a ter a possibilidade de integrar de forma completa o seu quadro de juízes, de magistrados, fazendo com que haja uma melhor prestação jurídica. Uma melhor efetividade dos fundamentos de justiça e uma melhor organização do poder judiciário naquela região, o que vai refletir diretamente na população e em todos que buscam no poder judiciário o anseio de ver os seus conflitos resolvidos”, afirmou.
As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas.
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