16 de Março de 2010 - 06:11:04 | 8

Outras Notícias

• 12.03.10 [13:57]

  CNMP fará inspeção no Ministério Público da Paraíba em abril

  A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estará, no período de 12 a 16 de abril, realizando uma inspeção no Ministério Público da Paraíba com o objetivo recolher e analisar dados relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa das instituições. A inspeção será realizada pelo corregedor nacional, Sandro Neys, e por uma equipe de membros do MP auxiliares da Corregedoria e um grupo de servidores do CNMP.

• 12.03.10 [08:13]

  TRF-3 passa a aceitar todos os certificados digitais

  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) voltou atrás e decidiu aceitar certificado digital emitido por qualquer uma das nove autoridades certificadoras para que o processo virtual seja usado. A Resolução 219, de janeiro, estabelecia que os advogados deveriam usar 'exclusivamente o certificado digital emitido pela ICP-OAB'.

• 11.03.10 [19:17]

  Segunda fase do Exame da Ordem deve ser no dia 18

  Anulada após um candidato ter sido flagrado colando, a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve acontecer no dia 18 de abril e não mais no dia 11, como havia sido cogitado inicialmente pela instituição. O motivo, segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é que o dia 11 coincide com diversos concursos públicos em todo o país. A confirmação deve ser anunciada na próxima segunda-feira. Cerca de 18,7 mil bacharéis terão de refazer as provas.

• 11.03.10 [18:12]

  Ophir: OAB não transige com violação às prerrogativas dos advogados

  'Todos os presos tem o direito de ser entrevistados por seu advogado de forma reservada. Seja o que está no presídio da Papuda seja o que está numa sala de Estado maior, seja o preso comum, seja o que detém foro privilegiado'.

• 11.03.10 [14:00]

  Jornada de revezamento pode exceder seis horas

  A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento é admissível por meio de negociação coletiva. Os empregados nessa situação não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, já consolidado na Súmula 423.

• 11.03.10 [12:33]

  Lei do Estágio não revoga normas do Estatuto da Advocacia, diz OAB em consulta

  A nova Lei do Estágio não revogou as normas previstas para os estudantes de Direito no Estatuto da Advocacia. Porém, as regras podem ser interpretadas de forma harmoniosa. O entendimento é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre questionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho.

• 10.03.10 [07:49]

  OAB ajuizará Adins contra artigos do Código de Trânsito e nova lei do MS

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (09) o ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade de duas leis federais. O relator da matéria foi o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

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